Armas – O controle das armas de fogo

MAI 12

Ao fazer um levantamento sobre os resultados propiciados pelo Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso em 2003 e regulamentado em 2004, o Instituto Sou da Paz descobriu que as empresas de segurança e transportes de valores estão se convertendo em fonte de suprimento de armas de fogo de criminosos. Segundo a entidade, das 97.549 armas registradas em 2004 por essas empresas, no Estado de São Paulo, mais de 21,2 mil foram furtadas ou roubadas. Ou seja, uma em cada cinco armas do arsenal das empresas de segurança e vigilância foi parar nas mãos de delinquentes. Há quatro anos, a CPI do Tráfico de Armas, na Câmara dos Deputados, já chamava a atenção para o problema.

Criado há dez anos com o objetivo de influir na formulação de políticas de segurança pública, o Instituto é uma organização de interesse público (Oscip) que estimula as instâncias governamentais a adotar boas práticas policiais. A entidade também atua junto a prefeituras, ajudando-as a desenvolver programas de prevenção da violência, e a comunidades situadas em áreas carentes e problemáticas, como o bairro do Jardim Ângela, na capital, e a periferia de Diadema, no ABC, estimulando-as a adotar mecanismos de resolução pacífica de conflitos.

Com a diminuição do número de armas em circulação, por causa do Estatuto do Desarmamento, era inevitável que os criminosos passassem a contrabandeá-las ou a subtraí-las de vigilantes das empresas de segurança. As armas mais utilizadas por esses profissionais são os revólveres de calibre 38 ? preferidos pelos bandidos para crimes comuns. Já o crime organizado tem interesse em fuzis e outras “armas longas”, que costumam ser utilizadas pelas escoltas que atuam no transporte de valores e de cargas.

Há cerca de 1,1 milhão de vigilantes no País, 350 mil dos quais trabalhando em empresas de segurança e transportes de valores devidamente registradas na Polícia Federal (PF). Contudo, como existem muitas empresas não cadastradas, montadas de forma irregular por delegados e agentes policiais, esse número é bem maior. “Para cada funcionário de uma empresa regularizada, existem dois em empresas irregulares”, afirma o empresário Vitor Saeta, diretor do sindicato patronal da categoria.

O controle das armas é de responsabilidade da Polícia Federal. Segundo as estimativas oficiais, hoje existem cerca de 8,1 milhões de armas em circulação no País. Apesar das restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento, só em 2009 foram concedidos 1.256 portes de armas de fogo. A incapacidade da PF de exigir mais rigor das empresas de segurança e vigilância é um dos lados do problema. O outro está na estrutura da máquina governamental, cujos diferentes órgãos não se comunicam entre si. Até hoje, por exemplo, a PF e o Exército não dispõem de dados interligados sobre armas de fogo, o que prejudica o trabalho de combate aos crimes difuso e organizado.

Os técnicos do Instituto Sou da Paz também afirmam que, além de mudanças urgentes na administração pública, é preciso reformar o próprio Estatuto do Desarmamento. Os seis anos de vigência dessa lei mostraram que ela contém brechas que facilitam o desvio de armas para o crime organizado. Entre os colecionadores e atiradores esportivos, segundo estimativas oficiais, há 154 mil armas em circulação ? quase metade dos arsenais de todas as Polícias Militares do País.

O Instituto estima que, como os dados dessas pessoas são de difícil acesso, nem o Exército nem os órgãos policiais têm condições de saber como essas armas estão sendo usadas. A pesquisa do Instituto Sou da Paz registra o caso de um colecionador que fornecia armas de fogo para o crime organizado.

Enquanto os especialistas defendem o endurecimento do Estatuto do Desarmamento, no Congresso tramitam vários projetos que preveem a concessão de porte de armas a advogados, educadores sociais e até a moradores de bairros violentos.

Para os técnicos do Instituto Sou da Paz, se forem aprovados eles poderão anular quase tudo o que o se conseguiu com a política de desarmamento adotada há seis anos.

Fonte: O Estado de São Paulo