Advogados trocam acusações sobre papel de Blackwater no Iraque.

Daniel Dombey

Em um tribunal norte-americano na cidade colonial de Alexandria, advogados estão trocando acusações -inclusive de contrabando de armas, ameaças de morte e ódio ao islamismo- sobre um dos momentos mais traumáticos da guerra do Iraque.

O alvo de muitas das acusações é a Blackwater, empresa de segurança privada hoje conhecida como Xe, que perdeu sua licença para operar no Iraque após 17 iraquianos serem mortos em um tiroteio na praça Nisour, em Bagdá.

Enquanto o Departamento de Justiça americano acusa de homicídio cinco antigos prestadores de serviço da Blackwater no Texas, o caso na Virgínia é civil, promovido a partir de acusações de sobreviventes e das famílias enlutadas, contra a própria Blackwater.

Nos últimos dias, os argumentos do caso de Virgínia foram ofuscados por dois depoimentos anônimos de cidadãos americanos que, em nome dos querelantes, alegam terem testemunhado crimes cometidos pela Blackwater e seu fundador, Erik Prince. Este deixou o cargo de diretor executivo neste ano, mas ainda é membro do conselho.

"Cidadão 1" diz ter entrado na Blackwater depois de ser liberado do serviço aos marines. Ele explica porque preferiu ficar anônimo: "Temo a violência contra mim em retaliação por submeter esta declaração... descobri com meus colegas da Blackwater e com antigos colegas que pessoas forneceram ou planejavam fornecer informações sobre Erik Prince e a Blackwater foram mortas em circunstâncias suspeitas."

"Cidadão 2" já faz acusações diretas: "Em várias ocasiões após minha partida do serviço do Sr. Prince, seus administradores me ameaçaram pessoalmente de morte e violência".

A empresa com base na Carolina do Norte não respondeu a pedidos de esclarecimentos.

Entretanto, em um memorando levado ao tribunal nesta semana em apoio à moção dos réus para limitar os comentários extrajudiciais dos promotores, seus advogados chamaram os documentos de "afirmativas obscenas que, mesmo que fossem verdadeiras, seriam absolutamente irrelevantes para qualquer questão diante deste tribunal". Além disso, denunciaram a "campanha para que este caso seja julgado pela mídia e o impacto resultante prejudicial para os potenciais jurados".

O memorando acrescenta: "A promotoria simplesmente se envolveu em uma campanha organizada para fomentar a cobertura da imprensa das alegações inflamatórias e não substanciadas contidas nos depoimentos dos 'cidadãos'."

Em seu depoimento, "Cidadão 1" alega que a Blackwater usou sacos de ração para contrabandear armas para o Iraque e "sabia que parte de seu pessoal usava de força excessiva, injustificada e fatal intencionalmente" e não fez nada para detê-los. Ele conta três incidentes nos quais os funcionários da Blackwater atiraram sem motivo contra carros iraquianos, com resultados fatais. Ele disse que os incidentes foram filmados, mas que os funcionários da empresa apagaram as fitas.

"Cidadão 2" alega que Prince operava uma rede de empresas para "esconder as contravenções, fraudes e outros crimes... de forma a evitar a detecção de esquemas de lavagem de dinheiro e de evasão de impostos". Ele acrescenta que Prince se "considera um cruzado cristão com a tarefa de eliminar os muçulmanos e a fé islâmica do mundo e que enviou intencionalmente determinadas pessoas que compartilhavam sua visão de supremacia cristã ao Iraque, sabendo e querendo que esses homens usassem todas as oportunidades disponíveis para matar os iraquianos".

Em uma observação bizarra, o depoimento do "Cidadão 2" diz: "Muitos desses homens usavam sinais dos Cavaleiros Templários, guerreiros que lutaram nas cruzadas". Além disso, o documento refere-se à "troca de mulheres e um círculo sexual" dirigido pelas "operações da Carolina do Norte do Sr. Prince".

Os réus -inclusive empresas da Blackwater e o próprio Prince- argumentaram que os querelantes não têm evidências e usam "alegações sensacionalistas e sem fundamentos" para induzir os jurados a preconceitos.

Tradução: Deborah Weinberg

PROJETO DE LEI INCLUI GASTOS COM SEGURANÇA PESSOAL NA DEDUÇÃO DO IR

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4712/09, do deputado Renato Molling (PP-RS), que inclui as despesas com segurança privada entre os valores dedutíveis do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). O projeto altera a Lei 9.250/95.

De acordo com a proposta, poderão ser deduzidos valores pagos por serviços de segurança privada e pela aquisição e instalação de aparelhos, equipamentos ou dispositivos de segurança de uso permitido, utilizados na residência do contribuinte.

O limite anual para as deduções com despesas de segurança, segundo o projeto, será de R$ 7 mil. A proposta prevê que a nova regra produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano posterior ao de publicação da lei.

Violência descontrolada
O deputado citou a Pesquisa de Opinião Pública Nacional da Confederação Nacional do Transporte (CNT/Sensus), realizada em julho de 2007, para ressaltar que 76,1% dos entrevistados avaliaram que a violência e a criminalidade no País estão fora de controle das autoridades.

Renato Molling destacou também o aumento dos índices de violência no Brasil revelado pelo estudo "Desenvolvimento e experiências nacionais selecionadas: percepções com base nos indicadores comparativos internacionais", divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em novembro de 2008.

No estudo, foram comparados Brasil, Alemanha, Argentina, China, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, Índia, México, África do Sul e Rússia no período de 1990 a 2005. O estudo constatou que o Brasil é o país mais violento, com 4,69 homicídios por 100 mil habitantes, superior à taxa de 2,84 da África do Sul, segunda colocada.

Despesas elevadas
Segundo o parlamentar, "essa realidade tem levado muitos brasileiros a despender elevadas quantias com autoproteção - grades, alarmes, blindagem -, e com segurança privada especializada, para protegerem a sua integridade".

Ele lembrou que outro estudo do IPEA estimou em R$ 92,2 bilhões o custo da violência no País, dos quais R$ 31,9 bilhões foram arcados pelo setor público e R$ 60,3 bilhões pelo setor privado.

O deputado destaca ainda que há um "comprometimento da capacidade contributiva do cidadão, decorrente da dificuldade de o Estado prevenir satisfatoriamente a violência e a criminalidade em nosso País". Por esse motivo, ele considera justa a inclusão das despesas com segurança nas deduções permitidas para o IRPF.

Tramitação
O projeto tramita emcaráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.