A Câmara analisa o Projeto de Lei 4712/09, do deputado Renato Molling (PP-RS), que inclui as despesas com segurança privada entre os valores dedutíveis do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). O projeto altera a Lei 9.250/95.
De acordo com a proposta, poderão ser deduzidos valores pagos por serviços de segurança privada e pela aquisição e instalação de aparelhos, equipamentos ou dispositivos de segurança de uso permitido, utilizados na residência do contribuinte.
O limite anual para as deduções com despesas de segurança, segundo o projeto, será de R$ 7 mil. A proposta prevê que a nova regra produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano posterior ao de publicação da lei.
Violência descontrolada
O deputado citou a Pesquisa de Opinião Pública Nacional da Confederação Nacional do Transporte (CNT/Sensus), realizada em julho de 2007, para ressaltar que 76,1% dos entrevistados avaliaram que a violência e a criminalidade no País estão fora de controle das autoridades.
Renato Molling destacou também o aumento dos índices de violência no Brasil revelado pelo estudo "Desenvolvimento e experiências nacionais selecionadas: percepções com base nos indicadores comparativos internacionais", divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em novembro de 2008.
No estudo, foram comparados Brasil, Alemanha, Argentina, China, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, Índia, México, África do Sul e Rússia no período de 1990 a 2005. O estudo constatou que o Brasil é o país mais violento, com 4,69 homicídios por 100 mil habitantes, superior à taxa de 2,84 da África do Sul, segunda colocada.
Despesas elevadas
Segundo o parlamentar, "essa realidade tem levado muitos brasileiros a despender elevadas quantias com autoproteção - grades, alarmes, blindagem -, e com segurança privada especializada, para protegerem a sua integridade".
Ele lembrou que outro estudo do IPEA estimou em R$ 92,2 bilhões o custo da violência no País, dos quais R$ 31,9 bilhões foram arcados pelo setor público e R$ 60,3 bilhões pelo setor privado.
O deputado destaca ainda que há um "comprometimento da capacidade contributiva do cidadão, decorrente da dificuldade de o Estado prevenir satisfatoriamente a violência e a criminalidade em nosso País". Por esse motivo, ele considera justa a inclusão das despesas com segurança nas deduções permitidas para o IRPF.
Tramitação
O projeto tramita emcaráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
terça-feira, 28 de abril de 2009
terça-feira, 14 de abril de 2009
terça-feira, 7 de abril de 2009
Análise Patrimonial
Hoje em dia é muito difícil manter seguros todos os ambientes da empresa quando não se tem suporte técnico especializado. Com o surgimento de tecnologias que acabam facilitando a execução de diversos crimes, torna-se necessário estar preparado para a prevenção e manutenção da empresa em um nível elevado de segurança.
Um sistema de segurança, por mais sofisticado que o seja, estará suscetível a falhas se não houver um trabalho preliminar de gerenciamento e prevenção de riscos. Este trabalho inicia com o levantamento de possíveis riscos à organização (pública ou privada), ou seja, a análise de risco.
Existem organizações onde a segurança fica limitada apenas ao controle de fluxo de visitantes e/ou tarefas de portaria, mas a parte denominada patrimonial engloba muitas tarefas (segurança de instalações, pessoal, valores, informações, inteligência empresarial etc.) e exige profissionais adequadamente preparados (Vigilantes).
A análise de risco é o alicerce para o planejamento da segurança e implica inicialmente na identificação dos perigos, nos motivos destes existirem dentro da empresa e em quais condições podem ser concretizados. Com base na análise de risco pode-se tomar decisões de caráter preventivo ou contingencial, uma vez que essa avaliação, que inclui o ambiente interno e o cenário externo, fornece dados bastante completos e estima as probabilidades de os eventos ocorrerem.
A compreensão da origem do perigo é imperiosa para a eficácia no tratamento, ou seja, para a priorização que a empresa dedicará para mitigar aquela eventualidade. É necessária uma visão holística dos riscos, e após o entendimento das causas que levaram aos riscos encontrados, pode-se estimar a probabilidade de ocorrência e o impacto que as situações negativas causam, para, a partir disso, sugerir medidas eficazes para combatê-las e planejar o melhor plano de ação.
Um sistema de segurança, por mais sofisticado que o seja, estará suscetível a falhas se não houver um trabalho preliminar de gerenciamento e prevenção de riscos. Este trabalho inicia com o levantamento de possíveis riscos à organização (pública ou privada), ou seja, a análise de risco.
Existem organizações onde a segurança fica limitada apenas ao controle de fluxo de visitantes e/ou tarefas de portaria, mas a parte denominada patrimonial engloba muitas tarefas (segurança de instalações, pessoal, valores, informações, inteligência empresarial etc.) e exige profissionais adequadamente preparados (Vigilantes).
A análise de risco é o alicerce para o planejamento da segurança e implica inicialmente na identificação dos perigos, nos motivos destes existirem dentro da empresa e em quais condições podem ser concretizados. Com base na análise de risco pode-se tomar decisões de caráter preventivo ou contingencial, uma vez que essa avaliação, que inclui o ambiente interno e o cenário externo, fornece dados bastante completos e estima as probabilidades de os eventos ocorrerem.
A compreensão da origem do perigo é imperiosa para a eficácia no tratamento, ou seja, para a priorização que a empresa dedicará para mitigar aquela eventualidade. É necessária uma visão holística dos riscos, e após o entendimento das causas que levaram aos riscos encontrados, pode-se estimar a probabilidade de ocorrência e o impacto que as situações negativas causam, para, a partir disso, sugerir medidas eficazes para combatê-las e planejar o melhor plano de ação.
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